O que é GFIP e como retificar essa declaração para evitar transtornos

Saber o que é GFIP e como você pode retificá-la é fundamental para evitar multas e penalidades fiscais.

Essa declaração contém informações sobre contribuições previdenciárias e recolhimento de FGTS de todos os colaboradores e deve ser enviada todos os meses pelas empresas. 

No entanto, quando são encontradas informações equivocadas ou inconsistentes a GFIP cai na Malha Fina e é preciso executar o processo de retificação de divergências e pagar a diferença ao órgão fiscalizador.

Neste artigo, vamos mostrar quando é preciso retificar sua GFIP e como você pode evitar transtornos com essa declaração.

Acompanhe os tópicos e resolva essa questão fiscal de uma vez por todas.

O que é GFIP?

A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social é uma declaração previdenciária que contém as informações sobre vínculos empregatícios e remunerações dos colaboradores da empresa.

Ela é gerada pelo aplicativo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e entregue mensalmente por meio do sistema Conectividade Social.

Sua obrigatoriedade foi definida pela Lei nº 9.528/1997 e regulamentado pelo Decreto nº 2.803/1998.

A função da GFIP é reunir os fatos geradores de contribuições previdenciárias, dados pessoais de colaboradores e informações sobre remunerações, facilitando o trabalho do INSS na hora de calcular e conceder benefícios previdenciários.

Desse modo, cabe às empresas transmitirem a GFIP até o dia 7 de cada mês e caso haja recolhimento de FGTS.

São obrigadas a entregar a declaração todas as pessoas físicas e jurídicas e contribuintes equiparados a empresas que estão sujeitos ao recolhimento do FGTS. Ainda que o FGTS não seja recolhido, é preciso informar todos os dados cadastrais e financeiros para a Previdência Social e para o FGTS.

Quais dados são informados na GFIP?

O formulário da GFIP requer o preenchimento dos seguintes dados:

• Dados cadastrais do empregador/contribuinte, dos trabalhadores e tomadores/obras;
• Bases de incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias, incluindo:
• remunerações dos trabalhadores;
• comercialização da produção;
• receita de espetáculos desportivos/patrocínios;
• pagamento a cooperativas de trabalho;
• movimentação de trabalhador (afastamentos e retornos);
• salário-família;
• salário-maternidade;
• compensação;
• retenção sobre nota fiscal/fatura;
• exposição a agentes nocivos/múltiplos vínculos;
• valor da contribuição do segurado, nas situações em que não for calculado pelo SEFIP (ex: trabalhador avulso, múltiplos vínculos);
• valor das faturas emitidas para o tomador.

Quando é preciso retificar a GFIP?

Quando há qualquer divergência nas GFIPs transmitidas, a empresa recebe uma notificação da Receita Federal para regularizar sua situação — o chamado Aviso de Autorregularização.

Isso pode acontecer em até 5 anos após a transmissão da declaração, que é o prazo oficial para o envio de notificações.

Os avisos enviados para as empresas contêm um demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem um prazo de 30 dias, a contar do recebimento, para a regularização das pendências.

Em julho de 2021, por exemplo, mais de 30 mil empresas foram notificadas por informar indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na GFIP.

Há indícios de que foram sonegados mais de R$ 803 milhões com essa prática — e se as empresas que caíram na malha fina não fizerem sua autorregularização dentro do prazo, serão penalizadas.

Confira nosso artigo sobre a questão do GFIP e o Falso Simples.

O que acontece se a GFIP não for regularizada?

Se a empresa não regularizar as divergências apontadas pela Receita Federal em até 30 dias, o órgão inicia o processo de fiscalização e a aplicação de penalidades.

As multas aplicadas, nesse caso, variam entre 75% e 225% do valor da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada, além de juros.

Além disso, a empresa corre o risco de perder sua Certidão Negativa de Débitos (CND) — documento que confirma a ausência de pendências tributárias em nome da empresa — e sofrer outras autuações fiscais.

Como retificar a GFIP e evitar transtornos

Para retificar a GFIP e evitar as penalidades acima, é preciso corrigir as divergências apontadas pela Receita Federal na notificação e transmitir novamente a declaração com todos os fatos geradores (inclusive os já informados).

O processo é feito pelo programa da SEFIP e enviado pela internet e não é necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal, nem protocolar qualquer resposta ao Aviso de Autorregularização. Basta fazer as retificações necessárias nas declarações e pagar os débitos indicados pelo Fisco.

É importante ficar atento às informações que influenciam no cálculo do valor devido, tais como: Alíquota RAT, FAP, CNAE e FPAS.Fundo da Previdência e Assistência Social

Também é necessário gerar uma GPS (Guia da Previdência Social) complementar para quitar os eventuais débitos identificados.cx sq2

Além disso, a GFIP retificadora deve conter a mesma chave (CNPJ/competência, código recolhimento/FPAS) da GFIP a ser retificada.

Regularizar as divergências dentro do prazo permite que o contribuinte recolha ou parcele os valores devidos apenas com os acréscimos legais, sem incidência da multa de ofício.

Retifique sua GFIP com a Agnes

Se você caiu na malha fina da GFIP e está sem tempo para resolver esse problema, pode contar com os serviços da Agnes — uma empresa de tecnologia com uma solução inteligente de monitoramento da folha de pagamento e SST.

Sabemos que o prazo é curto, mas temos a tecnologia necessária para identificar as divergências nas suas declarações de forma automatizada e ganhar tempo no processo.

Utilizando o software Athena, podemos retificar em massa qualquer parâmetro da GFIP, usando como base apenas a Relação de Empregados (RE) do SEFIP ou backup do SEFIP.

Ou seja: não precisamos dos seus backups das competências e estabelecimentos listados na carta da Receita Federal.

O processo de retificação da GFIP funciona da seguinte forma:

• Após a confirmação do pagamento, enviaremos por e-mail orientações detalhadas sobre todo o serviço;
• Você enviará para a AG Capital uma cópia da notificação do órgão fiscalizador;
• Com auxílio da AG Capital, você coletará a documentação e fará upload dela na área do cliente;
• Faremos o tratamento e validação dos dados no software;
• Disponibilizaremos os arquivos retificados em até 10 dias úteis na sua área do cliente (arquivo backup (.bkp) executável no SEFIP, arquivo de transmissão (.sfp) para envio ao órgão fiscalizador, Relação de Empregados retificada (.pdf) e demonstrativo retificado (.pdf));
• Com auxílio da AG, você transmitirá os novos arquivos, emitirá a GPS complementar e efetuará seu pagamento.

E não se preocupe: nós estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas informações estarão seguras em nosso sistema. 

Viu como é simples retificar sua GFIP e ficar em dia com o Fisco? Então, entre em contato conosco e evite multas para a sua empresa.