eSocial: como a administração pública está se preparando para essa nova realidade?

O início do Grupo IV do eSocial tem levantado preocupações relevantes em relação aos dados de folha de pagamento transmitidos ao Sistema de Escrituração Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

Os gestores públicos enfrentam desafios importantes: como garantir a conformidade legal e tributária das declarações? As ferramentas utilizadas são eficientes para evitar inconsistências com as últimas alterações normativas? 

Os processos internos estão adaptados para proteger contra possíveis malhas fiscais, multas e perda de Certidão Negativa de Débitos (CND)? Além disso, como está sendo feito o monitoramento de possíveis inconformidades?

Os recentes anúncios do Governo Federal sobre a Fiscalização de Alta Performance (FAPE) destacam a urgência de buscar soluções tecnológicas que garantam a qualidade e segurança do processo. A centralização dos dados e informações no eSocial, juntamente com a integração entre os órgãos de fiscalização e controle e os departamentos responsáveis pela folha de pagamento, é essencial para enfrentar esses desafios.

Soluções para a nova realidade

Uma solução em destaque é a adoção de ferramentas e tecnologias que asseguram a qualidade e segurança do processo, bem como a centralização de todos os dados e informações no eSocial. Além disso, é fundamental considerar a necessidade de uma solução pronta, que leve em conta as especificidades de cada órgão público.

O fator tempo é crucial, uma vez que existem prazos para a aplicação de penalidades pecuniárias, tornando a preparação para as novas Malhas Fiscais essencial para evitar prejuízos financeiros. Nesse contexto, a análise preditiva e a gestão de riscos de inconformidades nas declarações entregues ao eSocial desempenham um papel fundamental.

É preciso garantir a correta reportagem dos dados, além de realizar cruzamentos de informações adequados, especialmente relacionados à possíveis inconsistências em rubricas, alíquotas e índices.

A resposta para esses desafios atuais da gestão pública está na adoção de soluções tecnológicas que garantam a qualidade, segurança e centralização dos dados, juntamente com processos eficientes de monitoramento e confrontamento das informações. Ao realizar essas ações, a administração pública estará mais preparada para enfrentar os desafios impostos pelo eSocial, evitando recolhimentos indevidos e garantindo a conformidade legal e tributária de suas obrigações.