Sua organização está preparada para garantir o direito dos contribuintes ao abono do PIS/PASEP?

O benefício possui grande relevância para milhões de trabalhadores brasileiros. Em 2025, serão destinados R$ 30,7 bilhões para mais de 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários-mínimos em 2023.

Esse pagamento funciona como um reforço de renda. Para o trabalhador, representa um direito adquirido e um reconhecimento de sua contribuição ao mercado formal.

Mas há um ponto fundamental sobre esse direito: o acesso ao abono do PIS/PASEP depende diretamente da conformidade no envio das informações ao eSocial por parte do empregador.

Desde a substituição da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), é a empresa quem garante — ou compromete — o direito do colaborador. Isso significa que um erro ou atraso no cumprimento das obrigações pode prejudicar seus funcionários e gerar impactos sérios para a própria organização.

Para entender como a Agnes soluciona esse e outros problemas, continue a leitura.

Como funciona o abono do PIS/PASEP

A partir do ano-base 2019, a entrega da RAIS foi substituída pelo eSocial. Assim, todas as companhias passaram a ser obrigadas ao envio de eventos periódicos, como a folha de pagamento. 

Essa mudança trouxe mais agilidade e segurança ao processo, mas também aumentou a responsabilidade das organizações.

No calendário de 2025, referente ao ano-base 2023, todas as informações precisam estar registradas corretamente no eSocial. O não cumprimento desse prazo pode significar que o colaborador não terá seu direito ao benefício reconhecido.

Critérios de habilitação

Para receber o abono do PIS/PASEP, o trabalhador precisa:

• Ter recebido remuneração média de até dois salários-mínimos em 2023

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos

• Ter exercido atividade remunerada por 30 dias ou mais no ano-base, consecutivos ou não

• Ter suas informações corretamente declaradas no eSocial pela empresa

Perceba que três critérios são ligados diretamente ao histórico do colaborador, mas o quarto depende exclusivamente da qualidade dos dados enviados pela organização. Isso coloca a empresa no centro da conformidade.

Por que sua organização deve priorizar a conformidade no eSocial?

Garantir que os colaboradores recebam corretamente o abono do PIS/PASEP vai muito além de uma obrigação legal. Trata-se de uma questão estratégica de gestão. 

Benefícios de uma empresa em conformidade:

• Segurança jurídica: reduzir o risco de autuações e passivos trabalhistas.

• Engajamento e confiança dos colaboradores: quando a empresa garante seus direitos, fortalece a relação com a equipe.

• Reputação empresarial: uma companhia que cumpre suas obrigações trabalhistas transmite seriedade ao mercado.

• Eficiência operacional: processos bem estruturados evitam retrabalho e desperdício de recursos.

Riscos da não conformidade no eSocial

Por outro lado, falhas no envio das informações podem trazer sérios problemas:

• Trabalhadores sem acesso ao abono do PIS/PASEP, gerando insatisfação e desconfiança interna

• Questionamentos trabalhistas e ações judiciais contra a empresa

• Perda de credibilidade perante o mercado e parceiros de negócios

• Autuações e penalidades administrativas 

Em um cenário de fiscalização digital em tempo real, não há espaço para improvisos. Empresas que não se adaptarem correm o risco de prejudicar seus colaboradores e sua própria operação.

Boas práticas para empresas assegurarem o abono do PIS/PASEP via eSocial

1. Revisão cadastral contínua 

Erros em CPF, datas de admissão ou vínculos contratuais ainda são um dos maiores motivos de inconsistência no eSocial. Uma rotina de revisão e atualização de dados é essencial.

2. Monitoramento dos envios 

Não basta transmitir os eventos periódicos e não periódicos. É necessário acompanhar os retornos do eSocial e verificar se houve rejeição ou pendência.

3. Capacitação das equipes

O time de Departamento Pessoal precisa estar atualizado sobre as regras do eSocial, prazos e impactos trabalhistas. Investir em treinamento é investir em segurança.

4. Planejamento e compliance 

Manter um calendário de obrigações e adotar processos de auditoria preventiva reduz o risco de inconsistências e atrasos.

5. Adoção de tecnologia especializada 

Soluções como a Agnes ajudam empresas a automatizar, validar e monitorar dados, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas com eficiência e sem erros.

FAQ: dúvidas frequentes das empresas sobre o abono do PIS/PASEP

1. O colaborador pode recorrer se não receber o benefício? 
Sim, mas o recurso depende das informações enviadas pela empresa ao eSocial. Se houver falha no envio, o processo pode ser indeferido.

2. Quais setores da empresa devem estar envolvidos no processo? 
Principalmente Departamento Pessoal e área contábil, mas é fundamental uma integração com os setores de tecnologia e jurídico para fortalecer o compliance.

3. Quais erros são mais comuns no envio ao eSocial? 
Inconsistências cadastrais, atrasos na transmissão da folha, ausência de desligamentos e falhas em eventos não periódicos.

4. Como a tecnologia pode ajudar minha empresa? 
Soluções como a Agnes permitem integração de dados, automação de processos, alertas de inconsistências e auditorias digitais, garantindo conformidade total.

Como a Agnes ajuda sua empresa a garantir o compliance no eSocial

O abono do PIS/PASEP é um direito fundamental dos trabalhadores, mas sua garantia depende da seriedade com que as empresas cumprem suas obrigações no eSocial.

A Agnes, primeiro monitor tributário de folha de pagamento e SST do Brasil, é especialista em garantir o compliance de companhias privadas e públicas. Além disso, oferece uma plataforma robusta que:

• Automatiza o envio de eventos periódicos e não periódicos

• Realiza validações automáticas para reduzir falhas

• Gera relatórios completos para auditorias e tomada de decisão

• Monitora prazos e alerta sobre inconsistências antes que se tornem problemas

Não deixe que falhas no eSocial prejudiquem seus colaboradores e a reputação da sua companhia!  

Solicite um diagnóstico gratuito e transforme o compliance digital em segurança, eficiência e vantagem competitiva!